| Projeto: |
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PL 155 19/03/2002 (ver documento) |
| Processo: |
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01-155/2002
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0155-2002 |
| Promulgação: |
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LEI 13.991 de 10/06/2005 (ver documento) |
| Promovente: |
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Paulo Frange |
| Ementa: |
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"DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS PARA REPASSE DE RECURSOS ÀS ASSOCIAÇÕES DE PAIS E MESTRES - APMS, NA FORMA QUE ESPECIFICA." |
| Assunto: |
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ASSOCIACAO DE APOIO COMUNITARIO / ASSOCIACAO DE PAIS E MESTRES / CENTRO MUNICIPAL DE CAPACITACAO E TREINAMENTO / CENTRO MUNICIPAL DE ENSINO SUPLETIVO / CONSELHO DE ESCOLA / CONVENIO / DESPESA / ESCOLA MUNICIPAL / GESTAO PARTICIPATIVA DE RECURSOS DA ESCOLA MUNICIPAL / MANUTENCAO / MATERIAL DE CONSUMO / MATERIAL ESCOLAR / RECURSOS FINANCEIROS / REPASSE FINANCEIRO / SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0888-2002
ver documento Adms1220-2003
ver documento Educ1539-2003
ver documento Finspl0155-2002
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| Veto: |
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ver documento vepl0155-2002
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| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 19/03/2002 | Encaminhado em 05/04/2002 | | CCJ | Recebido em 05/04/2002 | Encaminhado em 01/07/2002 | | ADM | Recebido em 01/07/2002 | Encaminhado em 11/09/2003 | | EDUC | Recebido em 12/09/2003 | Encaminhado em 31/10/2003 | | FIN | Recebido em 03/11/2003 | Encaminhado em 05/01/2005 | | ARQUIVO | Recebido em 10/01/2005 | Encaminhado em 24/02/2005 | | ATM | Recebido em 01/03/2005 | Encaminhado em 01/03/2005 | | FIN | Recebido em 03/03/2005 | Encaminhado em 18/05/2005 | | ATM | Recebido em 18/05/2005 | Encaminhado em 18/05/2005 | | SGP23 | Recebido em 18/05/2005 | Encaminhado em 15/06/2005 | | SGP22 | Recebido em 17/06/2005 | Encaminhado em 17/06/2005 | | SGP12 | Recebido em 22/06/2005 | Encaminhado em 22/06/2005 | | CCJ | Recebido em 22/06/2005 | Encaminhado em 21/10/2005 | | ADM | Recebido em 26/10/2005 | Encaminhado em 01/06/2006 | | EDUC | Recebido em 01/06/2006 | Encaminhado em 03/10/2006 | | SGP21 | Recebido em 31/01/2008 | Encaminhado em 31/01/2008 | | SGP23 | Recebido em 01/02/2008 | Encaminhado em 28/02/2008 | | ARQUIVO | Recebido em 04/03/2008 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 3, Legislatura 14 em 28/04/2005
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 8, Legislatura 14 em 11/05/2005
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 1751/2005 de 17/05/2005 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Veto Parcial, recebido em 13/06/2005 atraves do(a) OF ATL 92/05, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, veto parcial ao pl 155/02, do ver. paulo frange publ. no doc de 15/06/05, p. 3, cols. 2ª/3ª, atraves do Documento Recebido nro. 745/2005
Oficio CMSP 424/2008 de 21/02/2008 COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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13/12/2007. Motivo: VETO PARCIAL ACEITO |